Processo 122754/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2002 09:51
Autuado em 10/04/2002 09:51
Oficio de encaminhamento 029/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1120/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1120/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1120/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/12/2005 Resolução   9935/ 2005 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/04/2005 Resolução   2762/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
16/02/2006 15:29 do Protocolo nº 48713/06
23/06/2005 12:51 do Protocolo nº 252748/05, referente documentos de fls. 196 à 200.
13/06/2005 14:03 do Protocolo nº 230337/05
17/08/2004 11:28 do Protocolo nº 303101/04, referente PRAZO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1120/2006
10/02/2006 35 Resolução nº 9935/2005
20/05/2005 6980 Resolução nº 2762/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2006 12:28 DP Processo em remessa externa
29/06/2006 10:54 DP  
23/06/2006 13:44 DEX  
20/06/2006 09:41 S2C  
09/05/2006 10:26 GCFAMG  
02/05/2006 09:20 SMPjTC Parecer nº 8335/2006 - aprovação com ressalva
02/05/2006 09:12 GCFAMG  
28/04/2006 14:19 DAT  
23/02/2006 11:27 GCFAMG  
22/02/2006 17:38 DG  
17/02/2006 10:47 DEX  
18/01/2006 09:46 DG Resolução nº 9935/2005 -
17/01/2006 16:56 DEX Informação nº 46/2006 -
24/11/2005 14:54 DG  
06/09/2005 10:53 SMPjTC Parecer nº 14889/2005 - Pela determinação de que o ex-gestor recolha valor correspondente ao provável rendimento de aplicação financeira deixada de efetuar pelo município.
21/06/2005 11:44 DAT Instrução nº 4171/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
21/06/2005 09:53 GCFAMG  
20/06/2005 17:19 DG  
14/06/2005 14:46 GCFAMG  
17/03/2005 14:28 DG Resolução nº 2762/2005 -
21/02/2005 10:19 SMPjTC Parecer nº 3327/2005 - desaprovação
29/10/2004 09:31 DAT Instrução nº 803/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
18/06/2004 08:59 DG  
17/06/2004 08:47 SMPjTC  
10/04/2002 09:50 DAT Instrução nº 3135/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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